Com base na Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023 (Reforma Tributária), julgue o item seguinte. O imposto sobre bens e serviços (IBS) e a contribuição sobre bens e serviços (CBS) observarão as mesmas regras relativas a imunidades e as regras de não cumulatividade e de creditamento, podendo distinguir-se em relação a fatos geradores, bases de cálculo, hipóteses de não incidência e sujeitos passivos.
- C)Certo
Incorreta. O item erra ao admitir distinção justamente onde a Constituição exige regras comuns.
- E)Errado
Correta. O item está errado.
Gabarito: E
IBS e CBS devem observar as mesmas regras não só de imunidades, não cumulatividade e creditamento, mas também de fatos geradores, bases de cálculo, hipóteses de não incidência e sujeitos passivos.