No Município Alfa, a contagem de prazos tributários se dá na mesma forma prevista pelo Código Tributário Nacional. Nesse Município, o dia do padroeiro, em 20 de janeiro de 2023 (uma sexta-feira), é feriado municipal. Um prazo tributário municipal de sete dias, cujo início se dê em 19 de janeiro de 2023, terá como vencimento o dia:
- A)25 de janeiro de 2023;
Errada, porque 25/01 seria o sexto dia contado pela regra do CTN, já que o dia inicial é excluído.
- B)26 de janeiro de 2023;
Certa, porque o CTN exclui o dia do início e inclui o do vencimento, fazendo o sétimo dia recair em 26/01/2023.
- C)29 de janeiro de 2023;
Errada, porque 29/01 não corresponde à contagem de 7 dias iniciada em 19/01 pela regra do CTN.
- D)30 de janeiro de 2023;
Errada, porque 30/01 extrapola a contagem correta e só apareceria se o prazo fosse contado de forma indevida.
- E)31 de janeiro de 2023.
Errada, porque 31/01 está ainda mais distante do marco final correto e não decorre da regra do CTN.
Gabarito: B
A contagem de prazos tributários, pela regra do CTN, tem uma lógica bem objetiva: exclui-se o dia do início e inclui-se o do vencimento. Isso está no art. 210 do Código Tributário Nacional. Em prova, esse detalhe costuma aparecer para testar se voce conta o dia inicial ou se faz aquela contagem no impulso, sem respirar. Aqui, o prazo é de 7 dias e o início se deu em 19 de janeiro de 2023. Então o dia 19 não entra na conta. O primeiro dia do prazo é 20 de janeiro, e o sétimo dia cai em 26 de janeiro de 2023. Como 26/01/2023 é dia útil, não há prorrogação. O feriado municipal em 20 de janeiro até poderia importar se o vencimento caísse nesse dia ou em outro dia não útil, porque o CTN também prorroga o prazo para o primeiro dia útil seguinte quando o vencimento recai em feriado ou dia sem expediente. Mas, neste caso, o feriado está só no meio do caminho, e não muda o resultado. Por isso, o gabarito correto é a alternativa B. A banca gosta muito desse combo: regra de contagem do CTN + feriado solto no enunciado para ver se voce cai na distração.