Segundo o esquema constitucional de repartição de receitas tributárias em favor dos Municípios, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Pertencem aos Municípios 65% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios. ( ) Pertencem aos Municípios 50% do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem. ( ) Pertencem aos Municípios 20% do produto da arrecadação dos impostos residuais da União. As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
- A)V – F – V.
Incorreta: a primeira e a terceira são falsas.
- B)V – V – F.
Incorreta: a primeira e a segunda são falsas.
- C)F – V – V.
Incorreta: a terceira é falsa.
- D)F – F – F.
Correta: F – F – F.
Gabarito: D
Municípios recebem 50% do IPVA, pertencem-lhes integralmente o IRRF que pagam, e os 20% de imposto residual da União cabem aos Estados e ao DF, não aos Municípios.