O poder de tributar é uma prerrogativa estatal essencial que permite a arrecadação de recursos necessários para o financiamento de serviços públicos e a realização de políticas governamentais para o bem-estar social. Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar que:
- A)Não podem ser instituídos impostos sobre as entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes.
Correta: reflete a imunidade de entidades religiosas e templos, inclusive organizações assistenciais e beneficentes.
- B)Não podem ser instituídos impostos sobre as entidades religiosas e templos de qualquer culto, exceto suas organizações assistenciais e beneficentes.
Errada: exclui indevidamente as organizações assistenciais e beneficentes.
- C)É facultado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
Errada: a União não pode instituir isenções de tributos estaduais, distritais ou municipais.
- D)É facultado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
Errada: a Constituição veda diferença tributária por procedência ou destino entre bens e serviços.
Gabarito: A
As limitações ao poder de tributar incluem imunidades e vedações constitucionais. A imunidade religiosa impede impostos sobre entidades religiosas e templos de qualquer culto, alcançando também suas organizações assistenciais e beneficentes nos termos constitucionais. A União não pode conceder isenções heterônomas, e entes locais não podem discriminar bens e serviços por procedência ou destino.