A interpretação literal da legislação tributária deve ser aplicada para matérias relativas a:
- A)suspensão e extinção do crédito tributário
Incorreta: extinção do crédito não está no rol de interpretação literal do art. 111 do CTN.
- B)imunidade e isenção
Incorreta: imunidade tem matriz constitucional e não aparece como hipótese literal do art. 111.
- C)dispensa do cumprimento de obrigações principais
Incorreta: o CTN menciona dispensa de obrigações acessórias, não principais.
- D)isenção e exclusão do crédito tributário
Correta: isenção e exclusão do crédito tributário estão dentro do campo de interpretação literal.
Gabarito: D
O CTN determina interpretação literal para normas que tratem de suspensão ou exclusão do crédito tributário, outorga de isenção e dispensa de obrigações acessórias. A ideia é evitar ampliação de benefícios fiscais por interpretação extensiva.