Marque a opção que apresenta o real significado do termo EVASÃO FISCAL, conceito esse que aprendemos sempre que focamos num Planejamento Tributário.
- A)Redução da carga tributária por meios lícitos.
Errada, porque redução da carga tributária por meios lícitos descreve elisão fiscal, não evasão.
- B)Dissimulação da ocorrência do fato gerador do tributo.
Errada, porque dissimular o fato gerador é forma de fraude/simulação, isto é, conduta típica de evasão, mas a alternativa ficou incompleta e não define o conceito com precisão.
- C)Redução da carga tributária por meios ilícitos.
Certa, porque evasão fiscal é a diminuição da carga tributária por meios ilícitos.
- D)Não contabilização da obrigação tributária apurada.
Errada, porque não contabilizar a obrigação apurada é apenas uma possível consequência da evasão, não o conceito em si.
- E)Não execução do pagamento da obrigação tributária.
Errada, porque simplesmente não pagar a obrigação tributária pode configurar inadimplemento, mas evasão exige conduta ilícita voltada a suprimir ou reduzir o tributo.
Gabarito: C
Evasão fiscal é a tentativa de reduzir ou eliminar tributo por meios ilícitos, ou seja, depois que o fato gerador já ocorreu ou já deveria ter sido informado ao Fisco. Em linguagem de prova: se a conduta envolve fraude, ocultação, simulação ou omissão dolosa, você está no campo da evasão, não da economia legítima de tributos. Isso cai muito em Planejamento Tributário porque a banca adora contrastar dois conceitos: elisão fiscal, que é a redução lícita da carga tributária, e evasão fiscal, que é a redução ilícita. A diferença é simples e decisiva: na elisão, você organiza a atividade dentro da lei; na evasão, você “ajeita” os fatos para enganar o Fisco. Por isso o gabarito é a letra C. Ela traduz exatamente a ideia de evasão fiscal como redução da carga tributária por meios ilícitos. Doutrina tributária clássica faz essa distinção, e a prática administrativa/judicial também trata como reprovável toda conduta de fraude, simulação ou omissão destinada a suprimir tributo. Se quiser memorizar em uma linha: elisão é economia permitida; evasão é economia proibida. Em prova, essa dupla costuma aparecer com roupa parecida, mas o detalhe do “lícito ou ilícito” entrega tudo.