Analise as proposições e responda: I - Isonomia. II - Vedação ao confisco. III - Capacidade contributiva. Em consonância com a Constituição Federal de 1988, dos listados, são princípios constitucionais tributários, apenas:
- A)I.
Errada, porque isonomia sozinha não esgota os princípios tributários citados no enunciado.
- B)I e III.
Errada, porque a isonomia também é princípio tributário constitucional, então não pode ser ignorada.
- C)II.
Errada, porque a vedação ao confisco também integra as limitações constitucionais ao poder de tributar.
- D)I, II e III.
Certa, porque isonomia, vedação ao confisco e capacidade contributiva são todos princípios constitucionais tributários.
Gabarito: D
Essa questão cobra o pacote básico das limitações ao poder de tributar na Constituição. Nem sempre o enunciado pede um artigo único, mas sim princípios que funcionam como freio para o Fisco. Aqui, os três itens listados aparecem, sim, no texto constitucional, cada um em seu lugar. A isonomia tributária está no art. 150, II, que proíbe tratamento desigual entre contribuintes em situação equivalente. A vedação ao confisco está no art. 150, IV, impedindo tributo com efeito confiscatório. Já a capacidade contributiva vem no art. 145, §1º, orientando a tributação conforme a aptidão econômica do contribuinte. Então o gabarito D está correto porque I, II e III são, todos, princípios constitucionais tributários. A Constituição de 1988 não trata esses pontos como enfeite: ela usa esses princípios para limitar a cobrança e evitar abusos. Em prova, se aparecer uma lista assim, pense: se está no capítulo do sistema tributário e protege o contribuinte contra excesso, muita chance de ser princípio tributário mesmo.