Julgue o item a seguir. Para que uma empresa seja considerada inativa, é obrigatório informar à Receita Federal imediatamente após o primeiro mês de inatividade.
- C)Certo
Errada: a afirmação cria uma obrigação imediata que não corresponde ao regime declaratório.
- E)Errado
Correta: não há essa comunicação imediata obrigatória após o primeiro mês.
Gabarito: E
Empresa inativa não deve comunicar imediatamente após o primeiro mês; a informação de inatividade segue obrigações declarativas periódicas próprias.