A imunidade tributária é uma norma negativa de competência descrita na Constituição Federal, que estabelece situações que não podem ser objeto de tributação. Em relação à imunidade tributária, assinale a alternativa correta:
- A)A imunidade tributária exime o beneficiado de cumprir os deveres formais estabelecidos na legislação tributária.
Errada. Imunidade não dispensa automaticamente deveres instrumentais ou formais.
- B)Imunidade tributária é equivalente à isenção de impostos.
Errada. Imunidade não é equivalente à isenção.
- C)Imunidade tributária implica na redução da alíquota do imposto.
Errada. Imunidade impede a tributação na hipótese constitucional, não apenas reduz alíquota.
- D)Mesmo com imunidade tributária, ainda há pagamento de tributo.
Errada. Se há imunidade aplicável, não há exigência daquele imposto na hipótese protegida.
- E)As entidades sindicais dos trabalhadores possuem imunidade tributária.
Correta. Entidades sindicais dos trabalhadores possuem imunidade tributária constitucional.
Gabarito: E
Imunidade tributária é limitação constitucional ao poder de tributar, diferente de isenção, que é benefício concedido por lei. A Constituição prevê imunidade de impostos para entidades sindicais dos trabalhadores, quanto a patrimônio, renda e serviços ligados às finalidades essenciais.