Segundo o Código Tributário Nacional, em seu Artigo 3º, "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada". Considerando as disposições do Código Tributário Nacional relativas aos tributos, assinale a alternativa correta:
- A)Os impostos são tributos, taxas e contribuições de melhoria.
Incorreta. Impostos, taxas e contribuições de melhoria são espécies de tributos, não espécies de impostos.
- B)O imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos, de competência da União, tem como fato gerador a transmissão da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis.
Incorreta. ITBI é de competência municipal, não da União.
- C)O imposto sobre a exportação de produtos nacionais para o estrangeiro tem como fato gerador a entrada destes no território nacional.
Incorreta. Imposto de exportação incide na saída para o exterior, não na entrada no território nacional.
- D)Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Incorreta. Imposto independe de atividade estatal específica relativa ao contribuinte.
- E)As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
Correta. Reproduz o conceito de taxa no CTN.
Gabarito: E
Taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.