A respeito do crédito tributário, assinale a opção que apresenta hipótese de exclusão.
- A)moratória
Errada: moratoria e causa de suspensao da exigibilidade do credito tributario, nao de exclusao.
- B)isenção
Certa: isencao e uma das hipoteses de exclusao do credito tributario, nos termos do art. 175 do CTN.
- C)pagamento
Errada: pagamento extingue o credito tributario, em vez de exclui-lo.
- D)parcelamento
Errada: parcelamento suspende a exigibilidade do credito, mas nao o exclui.
- E)remissão
Errada: remissao e causa de extincao do credito tributario, nao de exclusao.
Gabarito: B
No Direito Tributário, o CTN separa bem as ideias: há causas de suspensao da exigibilidade, de extincao do credito e de exclusao do credito. Isso cai muito em prova porque os nomes parecem parentes, mas cada um mora em um andar diferente do CTN. A exclusao do credito tributario esta no art. 175 do CTN e ocorre em duas hipoteses: isencao e anistia. A isencao afasta o proprio credito em relacao ao tributo; a anistia perdoa a infracao, geralmente ligada a penalidades. Por isso, quando a questao pergunta especificamente por uma hipotese de exclusao, voce deve lembrar de cara do art. 175. No gabarito, a alternativa B esta correta porque isencao e, sim, hipoteses de exclusao do credito tributario. A banca adora misturar isso com moratoria, parcelamento e pagamento, que pertencem a categorias diferentes. Moratoria e parcelamento suspendem a exigibilidade, enquanto pagamento extingue o credito. Resumindo com carinho de prova: exclusao = isencao e anistia; suspensao = moratoria e parcelamento, entre outras; extincao = pagamento, remissao, prescricao, decadencia e afins. Se voce organizar essas caixinhas, a questao fica quase automatica.