Com base no Código de Processo Civil, são locais de propositura da ação de execução fiscal em relação ao réu: I. Em seu domicílio. II. No domicílio de sua residência. III. No lugar em que for encontrado. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Errada, porque o CPC não se limita apenas ao domicílio do réu na execução.
- B)Apenas II.
Errada, porque a residência também é local admitido para a propositura da execução.
- C)Apenas III.
Errada, porque o lugar em que o réu for encontrado também é hipótese válida.
- D)Apenas I e II.
Errada, porque não são só I e II: a terceira afirmação também está correta.
- E)I, II e III.
Certa, porque o CPC admite a execução no domicílio, na residência e no lugar em que o réu for encontrado.
Gabarito: E
Então, o gabarito ser E faz sentido porque o CPC autoriza a propositura da execução nesses três locais. Em termos práticos: se o executado mora em um lugar, tem domicílio em outro e foi encontrado em um terceiro, o sistema processual abre essas portas para não travar a efetividade da cobrança.