Sobre a execução fiscal e o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) Em ações de execução fiscal, é desnecessária a instrução da petição inicial com o demonstrativo de cálculo do débito. ( ) Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente. ( ) A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, exime o exequente dos encargos da sucumbência. ( ) Proposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado desloca a competência fixada. Assinale a sequência correta.
- A)F F F V
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a segunda também, então a sequência não pode começar com F F.
- B)V F V V
Errada, porque a segunda afirmativa não é falsa e a terceira não é verdadeira.
- C)V V F F
Certa, pois a primeira e a segunda são verdadeiras e a terceira e a quarta são falsas.
- D)F V V F
Errada, porque a primeira afirmativa não é falsa e a terceira não é verdadeira.
Gabarito: C
Nesta questão, o foco é a execução fiscal e dois temas que caem muito: o que precisa acompanhar a petição inicial e o que acontece quando a empresa some do endereço informado. Na execução fiscal, a inicial é lastreada pela CDA, e o STJ entende que não é obrigatório juntar demonstrativo de cálculo do débito, porque a certidão já faz a presunção do crédito tributário. Então, a primeira afirmativa é verdadeira. A segunda também é verdadeira por causa da Súmula 435 do STJ: se a empresa deixa de funcionar no domicílio fiscal sem comunicar os órgãos competentes, presume-se dissolvida irregularmente, o que autoriza o redirecionamento para o sócio-gerente, desde que presentes os demais requisitos de responsabilização. Aqui a Corte trata a omissão da empresa como um forte sinal de irregularidade, e não como um simples sumiço inocente. A terceira está errada. Se o exequente desiste da execução depois de opostos embargos, isso não apaga automaticamente os encargos de sucumbência. Em regra, aplica-se o princípio da causalidade: quem deu causa ao processo ou ao incidente pode arcar com honorários e demais despesas, conforme a lógica do CPC e a orientação jurisprudencial. A quarta também é falsa. Em execução fiscal, a competência fica fixada no momento da propositura da ação, e a mudança posterior de domicílio do executado não desloca essa competência. Portanto, o gabarito C está correto porque a sequência é V, V, F, F.