O sistema tributário municipal refere-se ao conjunto de impostos, taxas e contribuições que uma cidade ou município pode impor para arrecadar recursos financeiros para atender às suas necessidades e prestar serviços públicos. Os tributos municipais podem variar de acordo com as leis e regulamentos de cada município. Cada um tem autonomia para determinar as alíquotas e as regras de cobrança dos tributos municipais, desde que estejam em conformidade com a legislação federal e estadual. De acordo com o Código Tributário do Município de Pitangueiras, compõem o sistema tributário o município:
- A)A propriedade territorial rural.
Propriedade territorial rural se relaciona ao ITR, de competência federal.
- B)A propriedade sobre o espaço aéreo.
Espaço aéreo não é imposto municipal típico.
- C)Serviços de natureza específica, apenas.
O sistema municipal não se resume a serviços específicos.
- D)Transmissão inter vivos de bens imóveis, a qualquer título por ato oneroso.
Correta: a transmissão inter vivos onerosa de imóveis é fato do ITBI municipal.
Gabarito: D
No sistema tributário municipal, a transmissão inter vivos onerosa de bens imóveis corresponde ao ITBI, imposto de competência do Município.