Com base na CF 88, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os princípios constitucionais tributários às suas respectivas descrições. Coluna 1 1. Irretroatividade. 2. Vedação ao confisco. 3. Vedação às isenções heterônomas. Coluna 2 ( ) Proibição de que a União institua isenções sobre tributos de competência de outros entes da federação. ( ) Vedação do uso de tributação excessivamente onerosa, insuportável, não razoável, que absorva a própria fonte da tributação. ( ) Veda a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)1 – 2 – 3.
Incorreta: começa associando isenção heterônoma à irretroatividade.
- B)3 – 1 – 2.
Incorreta: troca confisco e irretroatividade na segunda posição.
- C)2 – 3 – 1.
Incorreta: a primeira descrição não é vedação ao confisco.
- D)2 – 1 – 3.
Incorreta: a primeira e a terceira associações estão trocadas.
- E)3 – 2 – 1.
Correta: 3 – 2 – 1.
Gabarito: E
Irretroatividade impede cobrar tributo sobre fato gerador anterior à lei que o instituiu ou aumentou. Vedação ao confisco impede tributação excessiva e desproporcional. Vedação às isenções heterônomas proíbe, em regra, que a União conceda isenção de tributo pertencente a outro ente.