Em relação ao direito financeiro e tributário, julgue o item a seguir, de acordo com as legislações pertinentes e as normas aplicáveis ao IBAMA. O valor da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) é determinado com base no faturamento da empresa: empresas com menor receita pagam valores menores, independentemente do impacto ambiental de suas atividades.
- C)Certo
Errada: a taxa também considera o potencial poluidor ou grau de uso de recursos naturais.
- E)Errado
Certa: a assertiva elimina indevidamente o critério ambiental da TCFA.
Gabarito: E
A TCFA leva em consideração tanto o porte econômico do sujeito passivo quanto o potencial de poluição e o grau de utilização de recursos naturais da atividade. Portanto, o valor não é definido apenas pelo faturamento, nem é independente do impacto ambiental da atividade.