Segundo o Código Tributário Nacional, é uma forma de exclusão do crédito tributário:
- A)o pagamento.
Errada: o pagamento é hipótese de extinção do crédito tributário, nos termos do art. 156, I, do CTN.
- B)a isenção.
Certa: a isenção é uma forma de exclusão do crédito tributário, prevista expressamente no art. 175, I, do CTN.
- C)a conversão de depósito em renda.
Errada: a conversão de depósito em renda é causa de extinção do crédito tributário, prevista no art. 156 do CTN.
- D)a transação.
Errada: a transação é forma de extinção do crédito tributário, conforme o art. 156, III, do CTN.
Gabarito: B
No CTN, o crédito tributário pode ser extinto, suspenso ou excluído, e cada grupo tem sua função. Extinção é quando a obrigação some de vez, como no pagamento, na compensação, na transação, na remissão, na prescrição e decadência, entre outras hipóteses do art. 156. Já a exclusão acontece antes da cobrança definitiva, e o CTN traz basicamente duas hipóteses no art. 175: isenção e anistia. Perceba a lógica: se a lei quer impedir que o crédito nasça ou seja exigido em certas situações, ela trabalha com exclusão. Se a ideia é apagar um crédito já existente, estamos falando de extinção. Esse detalhe costuma cair muito porque a banca troca os nomes para ver se voce separa o antes e o depois. No enunciado, a questão pede uma forma de exclusão do crédito tributário. A resposta é a isenção, porque o art. 175, I, do CTN a coloca expressamente como hipótese de exclusão. Doutrina e jurisprudência tratam a isenção como dispensa legal do pagamento do tributo em situações previstas em lei, dentro dos limites do próprio CTN. Resumindo: pagamento e conversão de depósito em renda extinguem o crédito; transação também é forma de extinção; isenção é forma de exclusão. Essa é a diferença que salva tempo e ponto na prova.