Analise as informações a seguir: I. Acerca da suspensão do crédito tributário, à luz do Código Tributário Nacional, é certo afirmar que a moratória, o depósito do seu montante integral, bem como a concessão de medida liminar em mandado de segurança não suspendem a exigibilidade do crédito tributário. II. A moratória somente pode ser concedida pela pessoa jurídica de direito público competente para instituir o tributo a que se refira, bem como pela União, quanto a tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Incorreta. A afirmativa I nega hipóteses expressas de suspensão previstas no CTN.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Incorreta. A afirmativa I e falsa, pois moratoria, deposito integral e liminar em mandado de seguranca suspendem a exigibilidade.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Correta. O gabarito oficial considera falsa a afirmativa I e verdadeira a afirmativa II.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Incorreta. Embora a afirmativa I seja falsa, a afirmativa II foi considerada verdadeira no gabarito oficial.
Gabarito: C
O art. 151 do CTN lista hipóteses que suspendem a exigibilidade do crédito tributario, incluindo moratoria, deposito integral e liminar em mandado de seguranca. A moratoria, por sua vez, e disciplinada pelo art. 152 do CTN e pode ser concedida pela pessoa política competente e, em certos casos, pela União.