Analise as assertivas e responda. I – as exportações de serviços, desenvolvidos no Brasil, para o exterior do País. II – a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados. III – o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras. À luz do disposto pela Lei Complementar 116 de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, das assertivas dispostas, é CORRETO afirmar que o imposto não incidirá sobre:
- A)I, II e III.
Incorreta no gabarito oficial: inclui a assertiva I, que a banca não considerou abrangida na forma apresentada.
- B)I e II.
Incorreta: inclui I e deixa de fora III, que está expressamente no art. 2º, III, da LC 116/2003.
- C)I e III.
Incorreta: inclui I e omite II, que também é hipótese expressa de não incidência.
- D)II e III.
Correta: reúne II e III, hipóteses expressas de não incidência do ISS segundo a LC 116/2003 e o gabarito final.
- E)III.
Incorreta: a assertiva III está correta, mas não é a única hipótese aceita pela banca.
Gabarito: D
No gabarito oficial final da IBADE para a prova A/prova 1, a questão foi marcada como II e III. A LC 116/2003, art. 2º, afasta o ISS sobre relações de emprego/trabalho avulso e sobre valores intermediados no mercado financeiro, depósitos e acessórios de operações de crédito; a assertiva de exportação deve ser lida com cautela porque a não incidência pressupõe resultado no exterior.