Em relação ao lançamento e à arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), no Município de Sapezal – MT, é estabelecido em seu Código Tributário que
- A)o lançamento será efetuado em nome de quem estiver cadastrado o imóvel na repartição
Correta: reproduz a regra cadastral de lançamento do IPTU.
- B)o lançamento do IPTU será feito em conjunto com os demais tributos que incidam sobre o imóvel
Errada: não há imposição geral de lançamento conjunto com todos os tributos incidentes sobre o imóvel.
- C)a notificação do lançamento do imposto será feita diretamente por meio de edital no diário oficial utilizado pelo Município
Errada: edital não é a forma direta ordinária indicada pela regra.
- D)a notificação do lançamento do imposto será feita exclusivamente pelo envio físico de guia de pagamento ao sujeito passivo
Errada: não há exclusividade de envio físico de guia.
Gabarito: A
Gabarito oficial SELECON Sapezal Fiscal de Tributos: no IPTU municipal, o lançamento é feito em nome de quem constar cadastrado para o imóvel na repartição competente.