Em relação à exclusão da responsabilidade por infrações tributárias, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a afirmativa falsa. ( ) A denúncia espontânea não afasta o pagamento da multa de mora. ( ) Não é considerada espontânea a denúncia apresentada pelo contribuinte após a autuação fiscal. ( ) Na denúncia espontânea, não é necessário o pagamento do tributo no vencimento, bastando, se for o caso, a apresentação da declaração de débitos à Fazenda Pública. As afirmativas são, segundo a ordem apresentada, respectivamente,
- A)F, V e F.
Errada, porque a segunda afirmativa é verdadeira e a terceira é falsa.
- B)V, V e F.
Errada, porque a primeira afirmativa é falsa, já que a denúncia espontânea afasta a multa de mora.
- C)F, V e V.
Certa, pois a primeira é falsa, a segunda é verdadeira e a terceira é falsa.
- D)V, F e F.
Errada, porque a primeira afirmativa não é verdadeira.
- E)F, F e V.
Errada, porque a segunda afirmativa é verdadeira e a terceira não basta com mera declaração.
Gabarito: C
A denúncia espontânea, prevista no art. 138 do CTN, é uma espécie de "cheguei antes da fiscalização". A lógica é simples: se o contribuinte se antecipa à atuação do Fisco e faz a denúncia acompanhada do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ele fica dispensado da penalidade por infração. O detalhe importante é que essa vantagem não vale se já houver início de procedimento fiscal ou medida de fiscalização relacionada ao fato. Por isso, a primeira afirmativa está errada: a denúncia espontânea afasta, sim, a multa punitiva e também a multa de mora, conforme a leitura consolidada do STJ sobre o art. 138 do CTN. A segunda está correta, porque depois da autuação fiscal não existe espontaneidade - o contribuinte já não está se apresentando por iniciativa própria, mas reagindo à fiscalização. A terceira também está errada. Não basta só entregar declaração à Fazenda Pública: para haver denúncia espontânea, é necessário regularizar o débito, com o pagamento do tributo e dos juros, antes de qualquer procedimento fiscal. A simples apresentação de declaração não substitui o recolhimento exigido pela lei, e a Súmula 360 do STJ ainda reforça que a denúncia espontânea não aproveita, em regra, aos tributos sujeitos a lançamento por homologação quando já declarados e pagos em atraso. Resumo da ópera: a sequência correta é F, V e F, que corresponde à alternativa C.