O Auditor Fiscal de uma Prefeitura Municipal recebeu uma solicitação de um contribuinte para parcelamento de débitos tributários inscritos em dívida ativa. Durante a análise, identificou que o contribuinte já havia obtido uma liminar judicial que suspendia a exigibilidade de parte do crédito tributário. Além disso, em uma outra situação, foi constatada a extinção de créditos tributários anteriores devido ao pagamento realizado por meio de dação em pagamento, conforme previsto na legislação vigente. A respeito do tema suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, com base no Código Tributário Nacional (CTN), julgue (V) para verdadeiro ou (F) para falso no que se afirma e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência CORRETA. (__)O parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário. (__)A decisão judicial transitada em julgado extingue o crédito tributário. (__)A concessão de isenção pelo município exclui o crédito tributário. (__)A anistia, por ser benefício fiscal, suspende a exigibilidade do crédito tributário. (__)A dação em pagamento em bens imóveis é forma de extinção do crédito tributário.
- A)F, V, F, V, F.
Errada. A sequência correta começa com V, V, V.
- B)V, V, V, F, V.
Certa. A sequência é V, V, V, F, V.
- C)F, F, V, V, F.
Errada. Parcelamento e decisão transitada em julgado não são falsos.
- D)V, V, V, V, V.
Errada. Anistia exclui o crédito, não suspende a exigibilidade.
- E)V, F, V, F, F.
Errada. Decisão judicial transitada em julgado extingue o crédito, e a dação em imóvel pode extingui-lo.
Gabarito: B
O parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário. A decisão judicial transitada em julgado extingue o crédito. Isenção e anistia são causas de exclusão, não de suspensão; por isso a frase sobre anistia suspender é falsa. A dação em pagamento em bens imóveis extingue o crédito quando prevista em lei.