Entre os impostos arrecadados por municípios inclui-se
- A)imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).
Errada, porque o ICMS é imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal, não dos Municípios.
- B)imposto sobre importação de produtos estrangeiros (II).
Errada, porque o imposto de importação é de competência da União, nos termos do art. 153 da CF.
- C)imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos e valores mobiliários (IOF).
Errada, porque o IOF é imposto federal, previsto no art. 153 da CF, e não municipal.
- D)imposto sobre propriedade territorial rural (ITR).
Errada, porque o ITR é imposto da União, embora possa haver repartição de arrecadação com o Município em certas hipóteses.
- E)imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN).
Certa, porque o ISSQN é imposto de competência dos Municípios e do Distrito Federal, conforme o art. 156, III, da Constituição.
Gabarito: E
A Constituição Federal distribui os impostos entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e isso é uma velha favorita de prova porque a banca adora misturar quem cobra o quê. No caso dos Municípios, o art. 156 da CF lista três impostos principais: IPTU, ITBI e ISS. Se a questão pergunta qual imposto é arrecadado por município, a resposta precisa estar nessa caixinha constitucional. O ISS, ou imposto sobre serviços de qualquer natureza, incide sobre a prestação de serviços definidos em lei complementar, hoje a LC 116/2003. Ele é de competência municipal e do Distrito Federal, o que já mata a dúvida da alternativa correta. Em linguagem de concurso: se é serviço e não está nas exceções constitucionais, o município entra em cena. As outras opções tentam te confundir com impostos de competência da União ou dos Estados. ICMS é estadual, e II, IOF e ITR são federais. Então, quando você vê a palavra município, pense primeiro em IPTU, ITBI e ISS. Aqui, o ISS é o encaixe perfeito.