As taxas municipais são tributos cobrados em razão do exercício do poder de polícia ou da prestação de serviços públicos específicos e divisíveis. Qual das opções apresenta uma taxa corretamente instituída pelo município?
- A)Taxa de iluminação pública, cobrada indistintamente de todos os imóveis do município.
Incorreta. Iluminação pública não pode ser custeada por taxa; usa-se contribuição específica.
- B)Taxa de limpeza urbana, cobrada apenas dos estabelecimentos comerciais.
Incorreta. A coleta de lixo não se restringe a estabelecimentos comerciais.
- C)Taxa de coleta de lixo, cobrada dos imóveis que recebem o serviço.
Correta. A taxa pode incidir sobre imóveis que recebem coleta específica e divisível.
- D)Taxa de circulação de mercadorias, cobrada sobre produtos vendidos no município.
Incorreta. Circulação de mercadorias se relaciona a imposto, não a taxa municipal.
Gabarito: C
Taxas exigem serviço público específico e divisível ou exercício do poder de polícia. A coleta domiciliar de lixo pode ser remunerada por taxa quando o imóvel recebe o serviço; iluminação pública, por ser geral e indivisível, não pode ser cobrada por taxa.