De acordo com a Lei Complementar 116/2003, as alíquotas mínimas e máximas do Imposto sobre serviços de qualquer natureza são, respectivamente:
- A)1% e 3%
Errada: 1% não é a alíquota mínima geral e 3% não é a máxima.
- B)2% e 4%
Errada: a máxima não é 4%.
- C)2% e 5%
Correta: 2% e 5% são os limites geral mínimo e máximo.
- D)3% e 5%
Errada: a mínima não é 3%.
Gabarito: C
A LC 116/2003 fixa alíquota máxima do ISS em 5%, e a legislação posterior consolidou a alíquota mínima de 2%, salvo exceções legais específicas.