Uma lei municipal ajustou a base de cálculo do ITBI para contemplar valores de mercado em transações imobiliárias, reduzindo a subvalorização dos imóveis. Identifique a iniciativa que harmoniza essa mudança com o critério material do imposto.
- A)Permitir subfaturamento declarado pelos adquirentes, dispensando qualquer verificação administrativa.
Errada. A Administração não deve aceitar subfaturamento sem controle.
- B)Definir a incidência sobre o valor venal atualizado, assegurando aferição objetiva e evitando fraudes na transmissão.
Certa. A alternativa melhor conecta valor de mercado, aferição objetiva e combate a fraude.
- C)Exigir pagamento antecipado do ITBI sem qualquer atualização do valor de mercado no período.
Errada. Cobrança sem atualização ou aferição pode distorcer a base do imposto.
- D)Restringir o tributo a terrenos rurais, mesmo se a transação ocorrer em área urbana.
Errada. O ITBI municipal não se restringe a terrenos rurais.
Gabarito: B
O ITBI incide sobre transmissão onerosa inter vivos de bens imóveis e direitos reais. A base deve refletir o valor do imóvel em condições normais de mercado, com controle administrativo regular para evitar subfaturamento, respeitados contraditório e critérios objetivos.