Marque V para VERDADEIRO e F para FALSO. Compete aos Municípios instituir impostos sobre ( ) importação de produtos estrangeiros. ( ) propriedade predial e territorial urbana. ( ) transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. ( ) transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos. A alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, é
- A)F, F, V, V.
Errada, porque a primeira e a segunda afirmações estão incorretas, já que importação não é municipal e propriedade predial e territorial urbana é de competência do Município.
- B)V, V, V, F.
Errada, porque a primeira afirmação não é municipal e a última também não, pois transmissão causa mortis e doação pertence aos Estados e ao Distrito Federal.
- C)V, F, F, V.
Errada, porque importação de produtos estrangeiros não é imposto municipal e a transmissão inter vivos de imóveis, que está na terceira assertiva, também é municipal, então as duas do meio foram trocadas.
- D)F, V, V, F.
Certa, porque a importação é da União, o IPTU é municipal, o ITBI é municipal e o ITCMD é estadual.
Gabarito: D
Aqui a questão cobra um pedaço bem clássico do Sistema Tributário Nacional: quais impostos pertencem aos Municípios. A Constituição Federal, no art. 156, diz que cabe ao Município instituir, entre outros, o IPTU, o ITBI e o ISS. Então, quando aparecer algo como importação de produtos estrangeiros, você já pode desconfiar, porque isso é imposto federal, não municipal. O IPTU é o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana. O ITBI incide na transmissão inter vivos, a título oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis, com exceção dos de garantia, além da cessão de direitos à aquisição. Já o ITCMD, que é sobre transmissão causa mortis e doação, pertence aos Estados e ao Distrito Federal, não aos Municípios. Perceba que a banca misturou tributos de entes diferentes para testar se você sabe onde cada um mora. É quase um jogo de endereço: IPTU e ITBI ficam no Município; ITCMD fica no Estado; importação fica na União. Esse mapa cai muito em prova porque é direto da Constituição e costuma ser cobrado em formato de associação ou V/F. Por isso, a sequência correta é F, V, V, F. A primeira é falsa porque importação é imposto federal. A segunda é verdadeira porque é exatamente o IPTU. A terceira é verdadeira porque descreve o ITBI. A quarta é falsa porque transmissão causa mortis e doação é imposto estadual, conforme o art. 155, I, da CF.