Durante uma auditoria fiscal em uma empresa de Iporã do Oeste, o setor de tributação da prefeitura analisou os registros contábeis para verificar a conformidade com as obrigações tributárias municipais. A fiscalização identificou discrepâncias nos lançamentos de notas fiscais de serviços. A análise concentrou-se nos procedimentos para a apuração de irregularidades fiscais, conforme disposto no Código Tributário Nacional e nas normas de fiscalização. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (__) A apuração de irregularidades fiscais pode resultar no lançamento de crédito tributário, formalizado por auto de infração, conforme o Código Tributário Nacional. (__) A verificação de livros fiscais dispensa a análise de documentos comprobatórios, desde que o contribuinte apresente relatórios contábeis auditados por contador registrado. (__) O lançamento de débitos fiscais pode ser feito com base em presunções, sem a necessidade de documentos comprobatórios, desde que o contribuinte seja notificado previamente. (__) O auto de infração deve conter a descrição clara da irregularidade, o valor do débito e o prazo para defesa, conforme exigências do Código Tributário Nacional. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- A)V − F − V − V.
Incorreta: a terceira afirmativa é falsa.
- B)V − F − F − V.
Correta: a sequência é V, F, F, V.
- C)V − V − V − F.
Incorreta: a segunda e a terceira afirmativas são falsas, e a quarta é verdadeira.
- D)V − F − V − F.
Incorreta: a terceira é falsa e a quarta é verdadeira.
Gabarito: B
A apuração de irregularidades pode levar a auto de infração e lançamento de crédito tributário. A fiscalização não fica dispensada de examinar documentos comprobatórios por haver relatórios contábeis, nem pode lançar débitos sem base probatória adequada. O auto deve descrever a infração, indicar o débito e franquear defesa.