Qual é o critério utilizado para determinar a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em imóveis não edificados?
- A)Valor venal do terreno.
Correta, porque em imóvel não edificado a base de cálculo do IPTU é o valor venal do terreno.
- B)Área total do terreno.
Errada, porque a área total do terreno é apenas um dado físico e não a base de cálculo do imposto.
- C)Valor de mercado do terreno.
Errada, porque o critério jurídico usado no IPTU é o valor venal, não uma noção genérica de valor de mercado.
- D)Valor venal do imóvel construído mais o valor do terreno.
Errada, porque essa composição mistura imóvel construído com terreno e não se aplica a imóvel não edificado.
- E)Valor venal do terreno multiplicado pela área construída.
Errada, porque a base do IPTU não é calculada por multiplicação desse tipo, e nem depende de área construída quando não há construção.
Gabarito: A
No IPTU, a base de cálculo é o valor venal do imóvel, isto é, o valor estimado pelo Poder Público para venda à vista em condições normais de mercado, sem levar em conta negócios especiais ou situações excepcionais. Em imóveis não edificados, esse valor venal recai sobre o terreno, porque não existe construção para compor o cálculo. É por isso que a lógica da cobrança é simples: terreno sem prédio, base de cálculo do IPTU sobre o valor venal do terreno. O Código Tributário Nacional trata do IPTU nos arts. 32 a 34, e a doutrina e a jurisprudência usam justamente essa noção de valor venal como referência da base de cálculo. Em termos práticos, a prefeitura avalia características como localização, tamanho, testada e padrão urbanístico para chegar a esse valor. Nada de confundir com área pura e simples, porque metragem sozinha não mede riqueza tributável. Quando o imóvel está edificado, o cálculo considera o imóvel urbano como um todo. Mas, se ele está sem construção, o foco é o terreno. Por isso, a alternativa correta é a que aponta o valor venal do terreno, que é o critério usado para definir a base de cálculo do IPTU nesse caso.