Questão comentada de Direito Tributário

Gabarito: C

Aqui a banca quer a definição clássica de contribuinte no Direito Tributário. Pelo CTN, artigo 121, parágrafo único, inciso I, contribuinte é o sujeito passivo que tem relação pessoal e direta com a situação que constitua o fato gerador. Em português claro: é a pessoa que está ligada de forma direta ao evento que fez o tributo nascer. Se o fato gerador é auferir renda, por exemplo, o contribuinte do IR é quem recebeu essa renda, não quem só foi avisado para pagar. Perceba que isso não se confunde com “quem paga” de qualquer jeito. Às vezes a pessoa até suporta o ônus econômico do tributo, mas juridicamente contribuinte é quem a lei conecta ao fato gerador. Esse detalhe cai muito em prova porque a banca adora trocar sujeito passivo, contribuinte e responsável como se fossem sinônimos. Não são. Também não basta ter capacidade contributiva. Essa é uma ideia importante do sistema tributário, ligada à justiça fiscal, mas não define sozinha quem é contribuinte em cada tributo. O que define é a relação direta e pessoal com o fato gerador, como manda o CTN. Por isso o gabarito é a letra C. Ela reproduz a definição legal de contribuinte praticamente palavra por palavra, então não tem muito espaço para inventar moda: o conceito está no CTN e a questão só testou se você lembrava dele.