No que se refere ao sujeito ativo e ao sujeito passivo da obrigação, conforme a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, analisar a sentença. Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento (1ª parte). Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária (2ª parte). A sentença está:
- A)Totalmente correta.
Correta: as duas partes reproduzem os conceitos do CTN.
- B)Correta somente em sua 1ª parte.
Errada: a 2ª parte também está correta.
- C)Correta somente em sua 2ª parte.
Errada: a 1ª parte também está correta.
- D)Totalmente incorreta.
Errada: a sentença não está incorreta.
Gabarito: A
No CTN, sujeito ativo é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir a obrigação. Sujeito passivo da obrigação principal é quem deve pagar tributo ou penalidade pecuniária.