Marque a alternativa que corresponde ao tipo de imóvel que tem imunidade ao IPTU:
- A)Templos somente de religião cristã.
Errada, porque a imunidade constitucional vale para templos de qualquer culto, e não apenas para religiões cristãs.
- B)Faculdades de curso superior com extensão e pesquisa.
Errada, pois faculdades não têm imunidade automática ao IPTU; a proteção constitucional depende de requisitos próprios e não se confunde com templo religioso.
- C)Templos de qualquer culto.
Certa, porque a Constituição assegura imunidade tributária aos templos de qualquer culto, afastando o IPTU sobre o imóvel destinado a essa finalidade.
- D)Escolas privadas.
Errada, porque escolas privadas, em regra, não possuem imunidade ao IPTU só por exercerem atividade educacional.
- E)Creches.
Errada, pois creches não entram nessa imunidade específica do IPTU apenas por serem instituições assistenciais ou educacionais.
Gabarito: C
O IPTU incide sobre a propriedade predial e territorial urbana, mas a Constituição traz imunidades que afastam a cobrança em situações especiais. Aqui, a mais importante é a imunidade dos templos de qualquer culto, prevista no art. 150, VI, "b", da CF. Isso significa que o imóvel usado para fins ligados ao culto religioso não pode ser tributado pelo IPTU, desde que a finalidade religiosa esteja preservada. A ideia por trás dessa regra é proteger a liberdade religiosa e impedir que o poder de tributar atrapalhe a prática de qualquer fé. E repare no detalhe que costuma cair: a imunidade não é só para uma religião específica, mas para todas. Então nada de restringir a proteção a igrejas cristãs apenas. O STF interpreta essa imunidade de forma ampla, alcançando não apenas o local do culto em sentido estrito, mas também áreas e bens ligados às finalidades essenciais da entidade religiosa, quando compatíveis com sua missão. Em prova, porém, o núcleo da resposta é simples: templo de qualquer culto não paga IPTU por força de imunidade constitucional. Por isso, a alternativa correta é a C. As demais opções tentam ampliar a imunidade para instituições de ensino ou atividades sociais, mas isso não é o que o enunciado pede e, sem os requisitos constitucionais específicos, não gera a mesma proteção automática.