Julgue o item que se segue. A Constituição Federal, as emendas à Constituição, as leis complementares, as leis ordinárias, as medidas provisórias, os decretos, as resoluções, os decretos legislativos, os convênios e as normas complementares são fontes do direito tributário brasileiro.
- C)Certo
Correta: o rol indicado corresponde a fontes formais relevantes do direito tributario brasileiro.
- E)Errado
Incorreta: não há erro na inclusao desses atos como fontes normativas tributarias.
Gabarito: C
As fontes do direito tributario incluem a Constituição e suas emendas, leis complementares e ordinarias, medidas provisorias, decretos, resolucoes do Senado, decretos legislativos, convenios e normas complementares. A ideia central e que a legislacao tributaria e formada por atos normativos de diferentes niveis.