A Constituição Federal, ao limitar o poder de tributar quanto a determinadas pessoas, operações, objetos ou outras demonstrações de riqueza, negando competência tributária aos entes federados, está a estabelecer as chamadas:
- A)Isenções.
Incorreta: isenção é dispensa legal de tributo dentro de competência existente.
- B)Imunidades.
Correta: a negativa constitucional de competência é imunidade.
- C)Alíquotas zero.
Incorreta: alíquota zero reduz quantitativamente o tributo, sem retirar competência.
- D)Anistias.
Incorreta: anistia exclui penalidade, não competência tributária.
Gabarito: B
Quando a Constituição retira competência tributária dos entes em relação a pessoas, bens, operações ou situações específicas, ela estabelece imunidade tributária. A imunidade é limitação constitucional ao poder de tributar, diferente de isenção, anistia ou alíquota zero.