A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a gestão fiscal responsável. Segundo a LRF, a transparência na gestão fiscal será assegurada, exceto por meio de:
- A)Planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias.
Incorreta como resposta: planos, orçamentos e LDO são instrumentos de transparência.
- B)Prestação de contas e parecer prévio.
Incorreta como resposta: prestação de contas e parecer prévio asseguram transparência.
- C)Incentivo à participação popular e realização de audiências públicas.
Incorreta como resposta: participação popular e audiências públicas são instrumentos de transparência.
- D)Divulgação de relatórios de gestão fiscal e de execução orçamentária.
Incorreta como resposta: relatórios fiscais e orçamentários são instrumentos de transparência.
- E)Sigilo absoluto das informações financeiras do ente federativo.
Correta como exceção: sigilo absoluto não assegura transparência.
Gabarito: E
A LRF assegura transparência por planos, orçamentos, LDO, prestações de contas, pareceres prévios, relatórios fiscais e incentivo à participação popular em audiências públicas. Sigilo absoluto das informações financeiras é o oposto da transparência fiscal.