Julgue o item que se seguem, acerca de impostos, taxas e empréstimos compulsórios, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988 (CF). Suponha-se que um pai venda a seu filho imóvel por preço inferior ao de mercado. Nessa situação, incidirá sobre a operação o imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI).
- C)Certo
Correta. A venda de imóvel entre pai e filho e transmissao onerosa inter vivos, hipótese constitucional de incidencia do ITBI.
- E)Errado
Incorreta. O fato de o preço ser inferior ao de mercado não afasta, por si só, a incidencia do ITBI sobre a transmissao onerosa.
Gabarito: C
O ITBI, de competência municipal, incide sobre transmissao inter vivos, a qualquer titulo oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis. Se a situação narrada e uma venda de imóvel, há negócio oneroso e, portanto, incide ITBI. A venda por preço inferior ao de mercado não descaracteriza automaticamente a onerosidade da operação para afastar o imposto municipal.