A Lei Federal nº 8.137/1990 que define os crimes contra a ordem tributária define que uma das formas de se efetivar um crime tributário é omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias. Assinale a alternativa que apresenta a pena máxima para a atividade ilícita de deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos:
- A)1 (um) ano e multa.
Errada: a pena máxima não é de 1 ano.
- B)2 (dois) anos e multa.
Correta: o máximo previsto é 2 anos e multa.
- C)3 (três) anos e multa.
Errada: 3 anos não corresponde a esse tipo do art. 2º.
- D)4 (quatro) anos e multa.
Errada: 4 anos não é a pena máxima dessa conduta.
- E)5 (cinco) anos e multa.
Errada: 5 anos aparece em outros crimes da lei, não nessa hipótese.
Gabarito: B
Na Lei 8.137/1990, deixar de recolher, no prazo legal, tributo ou contribuição social descontado ou cobrado enquadra-se no art. 2º, II. A pena é detenção de 6 meses a 2 anos e multa; portanto, a pena máxima é de 2 anos e multa.