Os impostos são tributos não vinculados que incidem sobre as manifestações de riqueza do sujeito passivo (devedor) e se sustentam sobre a ideia da solidariedade social. Enquanto os outros tributos têm caráter retributivo (contraprestacional) os impostos têm caráter contributivo (sem contraprestação). A Constituição Federal define a competência tributária privativa para criar impostos aos entes federativos, a saber são impostos de competência da União, entre outros, EXCETO:
- A)Imposto de Exportação (IE).
Incorreta para o pedido de EXCETO: IE é imposto federal.
- B)Imposto de Renda (IR).
Incorreta para o pedido de EXCETO: IR é imposto federal.
- C)O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Incorreta para o pedido de EXCETO: IPI é imposto federal.
- D)Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Incorreta para o pedido de EXCETO: IOF é imposto federal.
- E)O ITCMD é a taxa cobrada na transferência de bens e direitos de uma pessoa falecida para seus herdeiros.
Correta: ITCMD não é imposto da União e também não é taxa.
Gabarito: E
IE, IR, IPI e IOF são impostos de competência da União. O ITCMD, por sua vez, é imposto estadual ou distrital sobre transmissão causa mortis e doação, e não uma taxa.