O nosso sistema tributário se caracteriza por cada ente ter os tributos de sua competência; entretanto, é possível a repartição de receitas tributárias. Dos tributos de competência dos Estados, estes repassam
- A)50% (cinquenta por cento) do IPVA e 25% (vinte e cinco por cento) do ITCMD aos Municípios.
Errada, porque os Estados não repassam 25% do ITCMD aos Municípios; o percentual de 25% é do ICMS, não do ITCMD.
- B)50% (cinquenta por cento) da Contribuição de Iluminação Pública e 25% (vinte e cinco por cento) do ICMS aos Municípios.
Errada, porque a Contribuição de Iluminação Pública é tributo municipal, não estadual, e os 25% também não incidem sobre ela.
- C)50% (cinquenta por cento) do IPVA e 25% (vinte e cinco por cento) do ITR aos Municípios.
Errada, porque o ITR é tributo federal, não estadual, então não entra na repartição de receitas feita pelos Estados.
- D)50% (cinquenta por cento) do ITCMD e 25% (vinte e cinco por cento) do ICMS aos Municípios.
Errada, porque o ITCMD não é repartido em 50% aos Municípios e os 25% pertencem ao ICMS, não ao ITCMD.
- E)50% (cinquenta por cento) do IPVA e 25% (vinte e cinco por cento) do ICMS aos Municípios.
Certa, porque a Constituição determina que os Estados repassem aos Municípios 50% do IPVA e 25% do ICMS, nos termos do art. 158, III e IV, da CF.
Gabarito: E
No sistema tributário brasileiro, cada ente federativo tem seus próprios tributos, mas a Constituição também manda dividir parte da arrecadação. Isso é a chamada repartição de receitas tributárias, prevista principalmente nos arts. 157 a 162 da CF. Aqui, a banca quer saber o que os Estados repassam aos Municípios. A regra mais cobrada é simples: os Municípios recebem 50% do IPVA arrecadado sobre veículos licenciados em seu território e 25% do ICMS arrecadado pelos Estados. Essa divisão está no art. 158, III e IV, da Constituição Federal. É um clássico de prova porque mistura tributo estadual com parcela destinada ao Município. Por isso, o gabarito é a letra E. Ela junta exatamente as duas transferências constitucionais feitas pelos Estados aos Municípios: metade do IPVA e um quarto do ICMS. Não tem mistério, mas a banca adora colocar outros tributos no meio para ver se você escorrega no memorinha. Vale lembrar: ITCMD é tributo estadual, mas não tem essa regra de repasse de 25% aos Municípios; e a CIP é tributo municipal, então nem faz sentido falar em repasse estadual dela. A lógica aqui é sempre conferir quem arrecada e quem a Constituição manda repartir.