As regras de sigilo fiscal previstas no Código Tributário Nacional (CTN) impedem a divulgação, pela Fazenda Pública, de determinadas informações relativas ao contribuinte. Estão resguardadas pelo sigilo fiscal as informações sobre
- A)inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública.
Incorreta: inscrições em dívida ativa não são protegidas pelo sigilo fiscal.
- B)situação econômica ou financeira do contribuinte.
Correta: situação econômica ou financeira do contribuinte é informação sigilosa.
- C)parcelamento ou moratória.
Incorreta: parcelamento ou moratória são exceções ao sigilo.
- D)incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica.
Incorreta: benefícios e renúncias tributárias de pessoa jurídica não ficam cobertos por sigilo nessa hipótese.
- E)representação fiscal para fins penais.
Incorreta: representação fiscal para fins penais é exceção legal ao sigilo.
Gabarito: B
O sigilo fiscal protege informações obtidas pela Fazenda sobre a situação econômica ou financeira do contribuinte e sobre seus negócios. O CTN, porém, exclui do sigilo dados como dívida ativa, parcelamento, moratória e certos benefícios fiscais de pessoa jurídica.