Com base no Código Tributário Nacional, assinale a opção que apresenta uma hipótese de extinção do crédito tributário.
- A)isenção
Incorreta. Isenção é hipótese de exclusão do crédito tributário.
- B)anistia
Incorreta. Anistia também exclui o crédito, quanto à penalidade.
- C)depósito de seu montante integral
Incorreta. Depósito integral suspende a exigibilidade.
- D)concessão de medida liminar em mandado de segurança
Incorreta. Liminar em mandado de segurança suspende a exigibilidade.
- E)remissão
Correta. Remissão extingue o crédito tributário.
Gabarito: E
Remissão é perdão legal do crédito tributário e constitui hipótese de extinção. Isenção e anistia excluem o crédito; depósito integral e liminar suspendem sua exigibilidade.