Questão comentada de Direito Tributário

Com base no Código Tributário Nacional e na doutrina de Leandro Paulsen, assinale a alternativa correta quanto às obrigações em matéria tributária.

• A)Fato gerador vinculado é o fato isolado que ocorre em um determinado momento plenamente identificável, como a saída do produto industrializado do estabelecimento industrial.

  Incorreta: confunde classificação de fato gerador com obrigação vinculada.

• B)As obrigações acessórias têm como conteúdo, por exemplo, a emissão de documentos fiscais, a  elaboração e guarda de livros fiscais e a apresentação de declarações ao Fisco, podendo obrigar, ainda, a simples abstenções, como quando a legislação veda ao transportador carregar mercadoria sem nota.

  Correta conforme gabarito oficial.

• C)Pessoas físicas ou jurídicas imunes ou isentas estão automaticamente desobrigadas do cumprimento de deveres formais.

  Incorreta: imunidade e isenção não dispensam automaticamente deveres formais.

• D)A sujeição negativa de qualquer relação obrigacional tributária é matéria estritamente infralegal forte na garantia da legalidade tributária ou mesmo da legalidade geral.

  Incorreta: sujeição passiva deve observar legalidade.

• E)A subsidiariedade é um instituto jurídico que define o grau das relações entre os devedores e entre estes e o credor, indicando que cada um responde pela dívida toda, sem benefício de ordem.

  Incorreta: descreve solidariedade, não subsidiariedade.