A elevação das desigualdades e os conflitos sociopolíticos ao longo do século XIX desencadearam na instituição do Estado Social no século XX e, aliado a esse processo, impostos progressivos foram estabelecidos em diversos países, assim como a prestação de serviços públicos. Tais alterações tiveram impactos significativos sobre os níveis de desigualdade. A teoria da tributação ótima foi consolidada na década de 1970, sugerindo a neutralidade dos tributos sobre a renda. Entretanto, a partir dos dados de renda disponíveis no século XXI, tal teoria passou por uma revisão, já que as previsões teóricas não se confirmaram. A respeito da Teoria da Tributação, assinale a alternativa CORRETA.
- A)Um sistema tributário é regressivo quando é capaz de onerar as camadas de alta renda.
Errada, porque um sistema regressivo onera mais quem tem menor renda, e não as camadas de alta renda.
- B)Um Governo optou pela correção da tabela do imposto de renda, atualizando as faixas de incidência do imposto. Essa medida pode ser considerada uma política fiscal expansionista.
Certa, porque a correção da tabela do IR reduz a carga tributária real e pode estimular a atividade econômica, caracterizando política fiscal expansionista.
- C)Quanto maior a capacidade dos tributos de onerar as pessoas de baixa renda, mais a tributação favorece progressividade do sistema.
Errada, porque quanto mais o tributo pesa sobre pessoas de baixa renda, mais o sistema se torna regressivo, e não progressivo.
- D)A eficiência tributária consiste em uma alocação relacionada ao ótimo de pareto de recursos, interferindo na decisão dos agentes privados.
Errada, porque eficiência tributária busca reduzir distorções nas escolhas privadas, e não aumentar a interferência do tributo sobre o comportamento dos agentes.
Gabarito: B
A ideia central aqui é separar dois conceitos que a prova adora misturar: progressividade/regressividade e política fiscal. Em termos simples, um tributo é progressivo quando pesa proporcionalmente mais sobre quem tem maior renda, e regressivo quando acaba pesando mais sobre quem tem menor capacidade contributiva. No Brasil, isso conversa com a lógica do art. 145, § 1º, da CF, que autoriza a graduação dos tributos conforme a capacidade econômica do contribuinte. Na teoria da tributação, também entra a noção de eficiência: o sistema tributário tenta arrecadar sem bagunçar demais as escolhas dos agentes privados. Quanto maior a distorção causada pelo tributo, menor a eficiência. Por isso, falar em eficiência tributária não é elogiar interferência, mas o contrário: é buscar arrecadação com o menor custo econômico possível. O gabarito é a letra B porque corrigir a tabela do imposto de renda, atualizando faixas de incidência, reduz a carga real do tributo sobre a renda disponível. Isso tende a aumentar o consumo e a demanda agregada, funcionando como medida de política fiscal expansionista. Em outras palavras: mais dinheiro no bolso do contribuinte, menos aperto na economia. As demais alternativas trocam os conceitos de lugar ou fazem afirmações invertidas. Em prova, isso costuma aparecer com palavras sedutoras como "progressividade", "eficiência" e "regressividade". A banca gosta de embaralhar os termos para ver se você lê o enunciado com calma e não cai no modo automático.