À luz das Instruções Normativas n.º 1.234/2012 e n.º 2.110/2022 da Receita Federal do Brasil, julgue o item subsequente. A União deverá fazer a retenção dos valores de imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) nos pagamentos da prestação de serviços realizados por instituições de educação, ainda que sem fins lucrativos.
- C)Certo
Incorreta. A norma prevê hipótese de não retenção para instituições de educação sem fins lucrativos qualificadas.
- E)Errado
Correta. O item está errado.
Gabarito: E
A IN RFB 1.234/2012 dispensa a retenção de IR, CSLL, COFINS e PIS/PASEP em pagamentos a instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos que atendam aos requisitos legais.