A incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN) é bastante abrangente e gera receitas importantes para o financiamento das funções públicas. Acerca da incidência desse imposto, analise as afirmações abaixo. I - O ISS incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País. II - Os serviços sujeitos à incidência do ISS ficam sujeitos, também, ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, nos casos em que sua prestação envolva fornecimento de mercadorias. III - O ISS não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço. IV - A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado. V - O ISS não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País. Em relação às hipóteses de incidência do ISS, está CORRETO o que se afirma em
- A)I e II, apenas.
Incorreta. Inclui assertivas falsas sobre ICMS e uso de bens ou serviços públicos.
- B)II e III, apenas.
Incorreta. A assertiva II generaliza indevidamente a incidência do ICMS quando há mercadoria envolvida.
- C)III, IV e V, apenas.
Incorreta. A assertiva III contraria a regra de incidência do ISS mesmo em serviços prestados com utilização econômica de bens ou serviços públicos.
- D)I, IV e V, apenas.
Correta. Estão corretas as assertivas I, IV e V.
- E)I, II, III, IV e V.
Incorreta. Exclui ou inclui assertivas em desacordo com a LC 116/2003.
Gabarito: D
O ISS incide sobre serviços listados, inclusive importados do exterior ou cuja prestação tenha se iniciado fora do país. Também não incide sobre exportações de serviços, e a incidência não depende do nome dado ao serviço. A presença de mercadorias só afasta o ISS quando a lei complementar expressamente ressalva o ICMS.