Analise as informações a seguir: I. Considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios. II. A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindose da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Errada, porque a afirmativa I não corresponde corretamente ao CTN, embora a II esteja de acordo com o art. 118.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Errada, porque a afirmativa I não é verdadeira, já que foi redigida de forma imprecisa em relação ao texto legal.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Certa, pois a afirmativa II reflete o art. 118 do CTN e a I está incorreta na forma como descreve o fato gerador.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Errada, porque a afirmativa II é verdadeira e reproduz a regra de interpretação do fato gerador prevista no CTN.
Gabarito: C
No Direito Tributário, o fato gerador é o momento em que nasce a obrigação tributária. O CTN trata disso no art. 114, e, quando o assunto envolve situação jurídica, o art. 116, I, diz que ele se considera ocorrido quando se verificam as circunstâncias materiais necessárias para produzir os efeitos que normalmente lhe são próprios. Em outras palavras: não basta o rótulo do ato, importa o que de fato aconteceu. A afirmativa I tenta reproduzir essa lógica, mas está mal formulada: ela mistura a ideia de situação jurídica com a de situação de fato. O texto legal fala em "fato gerador e seus efeitos" e, no caso de situação jurídica, em regra, o momento é aquele em que se verificam as circunstâncias materiais necessárias, não exatamente como a frase foi montada na questão. Já a afirmativa II está em linha com o art. 118 do CTN, que manda interpretar a definição legal do fato gerador sem depender da validade jurídica do ato, da natureza do objeto ou dos efeitos dos atos praticados. É por isso que a banca considera a II verdadeira e a I falsa. O CTN quer evitar que o contribuinte escape do tributo com argumento de nulidade formal, aparência do negócio ou etiqueta jurídica bonita. O que vale, para fins tributários, é a realidade do fato. Então, quando a questão separa forma e conteúdo, fique atento: em Direito Tributário, o legislador gosta mais da substância do que da maquiagem.