A base de cálculo do imposto sobre a Importação é: I- quando a alíquota for específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária; II- quando a alíquota for ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País; III- quando se tratar de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação. Estão corretas as alternativas:
- A)I, II e III
Correta: I, II e III reproduzem o CTN.
- B)I e II
Incorreta: a afirmativa III também está correta.
- C)I e III
Incorreta: a afirmativa II também está correta.
- D)II e III
Incorreta: a afirmativa I também está correta.
- E)III
Incorreta: I e II também estão corretas.
Gabarito: A
A base de cálculo do imposto de importação é: unidade de medida quando a alíquota é específica; preço normal do produto ou similar em venda livre para entrega no porto ou local de entrada quando a alíquota é ad valorem; e preço da arrematação quando se tratar de produto apreendido ou abandonado levado a leilão.