Uma indústria estabelecida no Estado Alfa realiza venda de produtos a um atacadista situado no Estado Beta. As mercadorias estão sujeitas ao regime de substituição tributária “para frente” do ICMS (ICMS-ST), conforme convênio firmado entre os dois Estados. Quanto à responsabilidade tributária e à base de cálculo da substituição tributária, considerando as disposições da Lei Complementar nº 87/1996, assinale a afirmativa correta.
- A)O ICMS-ST será calculado com base exclusivamente no valor da operação própria do substituído.
Incorreta: a base do ICMS-ST inclui a presunção da operação futura, não só a operação própria.
- B)O remetente situado no Estado Alfa é o responsável pelo recolhimento do ICMS da substituição tributária.
Correta: o remetente de Alfa é o responsável pelo recolhimento do ICMS-ST.
- C)O ICMS-ST deve ser recolhido exclusivamente pelo destinatário, pois ele promoverá a revenda das mercadorias.
Incorreta: o destinatário substituído não é necessariamente o responsável pelo recolhimento antecipado.
- D)O ICMS-ST não se aplica às operações interestaduais, sendo restrito a operações internas.
Incorreta: o regime pode alcançar operações interestaduais mediante convênio.
- E)O regime de substituição tributária afasta o direito de restituição do imposto pago antecipadamente, mesmo se o fato gerador presumido não se realizar.
Incorreta: há direito de restituição se o fato gerador presumido não se realizar.
Gabarito: B
Na substituição tributária para frente do ICMS, em operação interestadual amparada por convênio ou protocolo, o remetente industrial pode ser eleito substituto tributário e recolher antecipadamente o imposto das operações subsequentes. A base presumida não se limita à operação própria e há direito à restituição se o fato gerador presumido não ocorrer.