Sobre a interrupção do prazo prescricional para a ação de cobrança do crédito tributário, com base na redação atual do CTN, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O protesto extrajudicial interrompe a prescrição. ( ) O despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal não interrompe a prescrição, sendo necessária a efetiva citação, ainda que por edital, do devedor. ( ) Qualquer ato inequívoco ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor, interrompe a prescrição. As afirmativas são, respectivamente,
- A)V – F – V.
Incorreta: a primeira assertiva é falsa.
- B)F – F – V.
Correta: a sequência é F, F, V.
- C)V – V – V.
Incorreta: a segunda assertiva é falsa, pois o despacho que ordena a citação interrompe a prescrição.
- D)F – F – F.
Incorreta: a terceira assertiva é verdadeira.
- E)F – V – F.
Incorreta: a terceira assertiva é verdadeira e a segunda é falsa.
Gabarito: B
Pelo CTN, a prescrição é interrompida pelo despacho do juiz que ordena a citação e por ato inequívoco, ainda que extrajudicial, de reconhecimento do débito pelo devedor. A redação do CTN fala em protesto judicial, não em protesto extrajudicial.