Acerca de conceitos e definições referentes às espécies tributárias e de temas afins do direito tributário, julgue o item a seguir. É exclusiva da União a competência para legislar a respeito da instituição de taxas de polícia cobradas em função da expedição de atestados de idoneidade para porte de arma de fogo.
- C)Certo
Errado escolher certo. A afirmação exagera ao dizer que a competência e exclusiva da União.
- E)Errado
Correto. Estados também podem instituir taxa pelo exercício regular do poder de polícia nessa matéria, conforme entendimento do STF.
Gabarito: E
Taxa de polícia pode ser instituida pelo ente que exerce poder de polícia dentro de sua competência. O STF admite que estados cobrem taxas por atos de fiscalizacao e autorizacao ligados a seguranca, como atestados de idoneidade para porte de arma. Portanto, não e matéria exclusiva da União.